JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA: UM ESTUDO DE DEMANDA NO ESTADO DO PARANÁ
Autor: DANIELE RAMOS DE LIMA (Currículo Lattes)
Resumo
Objetivo: descrever e analisar registros do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) quanto às características das ações relacionadas ao SUS e conhecer os resultados dessas ações para os anos de 2014, 2015 e 2016. Base de dados: trata-se da análise de acórdãos recuperados em pesquisa detalhada de jurisprudência do TJPR com data de julgamento entre 01/2014 a 12/2016. Delineamento: estudo transversal descritivo, com base em dados secundários. Desfecho: conhecer a judicialização da saúde no estado no Paraná, quanto a tipos de ações, serviços e insumos demandados; doenças e problemas relacionados à saúde conforme Classificação Internacional de Doenças (CID-10); padronização da demanda de medicamentos para a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e resultado final dos acórdãos e custos ao Estado decorrentes dessas demandas. Amostra: foram analisados todos os acórdãos recuperados através de endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná nos anos de 2014, 2015 e 1016, utilizando as palavras chave “SUS” e “direito à saúde”. Análise proposta: análise descritiva para caracterizar e comparar as características da Judicialização da saúde ao longo deste período. Resultados: Dentre os 5.240 acórdãos encontrados no período, 1.710 ocorreram em 2014, 2.046 em 2015 e 1.493 em 2016. A maioria dos pacientes era constituída por mulheres, sem condições para custear o tratamento e com necessidade urgente. As demandas foram geradas em ações individuais pelo Ministério Público e contra a Secretaria do Estado da Saúde, via de regra, em busca de medicamentos não constantes na RENAME, mas, também, exames, tratamentos especializados e suplementos alimentares. Na quase totalidade, o resultado da ação foi favorável ao usuário. Também foram solicitados e outros itens em saúde. Conclusões: A situação encontrada neste estudo reflete e o que vem acontecendo em todo o país. O setor de saúde precisa se reorganizar, atualizar protocolos, bem como a lista da RENAME a fim de garantir o direito constitucional à saúde do cidadão e evitar o iminente colapso do SUS em decorrência do elevado custo desta judicialização. Descritores: Judicialização da saúde, direito à saúde, decisões judiciais.