Ofício Circular nº 7/2025-CBIP/CGFIP/DPB/CAPES, que dispõe sobre as Orientações para implementação o pagamento das bolsas de estudo via PIX. (clique aqui);

Ofício Circular nº 15/2018-CPG/CGSI/DPB/CAPES, que dispõe sobre os Procedimentos para inclusão de Licença Saúde no SAC. (clique aqui);

Ofício Circular nº 17/2024-CBIP/CGFIP/DPB/CAPES, que dispõe sobre as Novas Regras para Prorrogação de Bolsas de Estudo em Caso de Licença Maternidade. (clique aqui);

Ofício Circular nº 18/2023-CBIP/CGFIP/DPB/CAPES, que dispõe sobre a Alteração das regras de acúmulo de bolsas no País. (clique aqui);

Portaria Nº 76, de 14 de abril de 2010, que dispõe sobre o Regulamento do Programa de Demanda Social – DS. (clique aqui);

Portaria CAPES n° 233/2025, que dispõe sobre a Alteração da Portaria CAPES nº 1, de 3 de janeiro de 2020, para incluir o benefício Auxílio Acompanhante - PCD. (clique aqui);